Política de Privacidade
g5gbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma g5gbet é a empresa operadora da plataforma g5gbet, acessível em g5gbet.cam ("g5gbet", "nós", "nossa plataforma").

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponível na Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, bônus, programa VIP e demais funcionalidades. Ao se cadastrar ou continuar utilizando a Plataforma após a publicação desta Política, o Usuário manifesta sua ciência e concordância com os termos aqui descritos.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o g5gbet coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: endereço residencial completo, CEP, cidade, estado;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados de forma criptografada por processadoras certificadas PCI DSS);
• Documentos KYC: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Logs de acesso (data, hora, páginas visitadas, duração da sessão);
• Dados de comportamento de navegação e interação com a Plataforma (via cookies — veja Seção 9);
• Histórico de apostas, transações e atividade na plataforma.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

O g5gbet trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da referida lei. O g5gbet trata os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo promocional e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução contratual (Art. 7º, V): Para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias (SPA, COAF) e outras exigências legais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e analytics internos, desde que não haja prevalência dos interesses ou direitos fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O g5gbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros de processamento de pagamentos

Dados financeiros são compartilhados com processadoras de pagamento certificadas (PCI DSS) para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos. Esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a proteger os dados recebidos.

5.2 Provedores de jogos e softwares

Dados mínimos de sessão são transmitidos aos provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) para viabilizar a execução dos jogos na Plataforma. Esses provedores operam como operadores de dados sob contrato de processamento e com cláusulas de proteção adequadas.

5.3 Autoridades públicas e regulatórias

O g5gbet pode ser obrigado a compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário — em cumprimento a determinações legais, regulatórias ou judiciais.

5.4 Provedores de serviços de suporte técnico

Empresas que prestam serviços de infraestrutura técnica (hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados) podem ter acesso a dados pessoais dos Usuários na medida estritamente necessária para a prestação desses serviços, sempre sob acordo de processamento de dados em conformidade com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviços e tecnologia, é possível que dados pessoais de Usuários do g5gbet sejam transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Essa transferência somente ocorrerá quando:

• O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Existirem cláusulas contratuais padrão ou mecanismos específicos de transferência internacional aprovados pela ANPD;
• A transferência for necessária para a execução do contrato com o Usuário;
• O Usuário tiver fornecido consentimento específico e informado para a transferência.

O g5gbet compromete-se a exigir de todos os destinatários internacionais dos dados um nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.

7 Prazo de Retenção dos Dados

O g5gbet conserva os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros financeiros e de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e dados de navegação: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15);
• Comunicações de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo obrigação legal de retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8 Segurança dos Dados Pessoais

O g5gbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em bancos de dados com controle de acesso rigoroso;
• Autenticação multifator (MFA/2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, limitando o acesso a dados pessoais ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas terceirizadas especializadas;
• Política de senhas fortes e rotação periódica de credenciais de acesso interno.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O g5gbet utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e publicidade.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: Memorizam as escolhas do Usuário (idioma, configurações de exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento expresso.

9.2 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A recusa de cookies analíticos e de marketing não afeta o acesso aos serviços essenciais da Plataforma, porém pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

10 Como Exercer Seus Direitos como Titular

O g5gbet disponibiliza canais específicos para que os Usuários exerçam seus direitos como titulares de dados pessoais, conforme garantido pela LGPD. Para exercer qualquer um dos seus direitos, o Usuário deve:

1. Enviar uma solicitação pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Incluir na solicitação: nome completo, CPF cadastrado na Plataforma e descrição detalhada do direito que deseja exercer;
3. O g5gbet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento;
4. Em casos excepcionais de complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Usuário.

O atendimento das solicitações é gratuito para os Usuários, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, nos quais o g5gbet pode cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, nos termos do Art. 19 da LGPD.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços do g5gbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O g5gbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificada a existência de dados de menores em nossa base, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o g5gbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Orientar os colaboradores da empresa acerca das práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo g5gbet ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados do g5gbet pode ser contatado pelo seguinte canal: [email protected] (assunto: "DPO / Encarregado de Dados").

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O g5gbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos serviços prestados.

Em caso de alterações relevantes, o g5gbet notificará os Usuários por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo quando as modificações forem exigidas por lei com efeito imediato.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá concordância com a nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados estão sendo tratados.

14 Contato, Reclamações e ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo g5gbet, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes meios:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD");
• Suporte geral: [email protected];
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Caso o Usuário entenda que suas solicitações não foram atendidas adequadamente pelo g5gbet, poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J, inciso V, da LGPD. A ANPD é o órgão regulador e fiscalizador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.