Termos e Condições
g5gbet

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma g5gbet ("g5gbet", "nós", "nossa plataforma"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo g5gbet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, bingo e demais modalidades — o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos são assim definidos:

• "Plataforma" — o website, aplicativo móvel e demais interfaces digitais do g5gbet acessíveis em g5gbet.cam;
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma;
• "Saldo" — os fundos disponíveis na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos;
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo g5gbet sujeitos a termos específicos;
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer);
• "CPF" — Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal brasileiro obrigatório;
• "Rollover" — requisito de apostas mínimas antes do saque de valores oriundos de bônus.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao se cadastrar, o Usuário declara expressamente ter atingido a maioridade legal brasileira. O g5gbet reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente contas de usuários que não atendam a este requisito.

2.2 Residência no Brasil

A Plataforma destina-se exclusivamente a residentes no Brasil. O Usuário deve fornecer um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido no ato do cadastro. O uso de VPNs ou outros meios para falsificar localização é expressamente proibido e pode resultar no encerramento imediato da conta.

2.3 Conta Única por Usuário

Cada Usuário pode posuir apenas uma (1) conta ativa no g5gbet. É vedada a criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou método de pagamento. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e na retenção dos saldos para fins de investigação.

2.4 Informações de Cadastro

O Usuário é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante todo o período de uso da Plataforma. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou encerramento da conta, a exclusivo critério do g5gbet.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o g5gbet é obrigado a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques e, em alguns casos, antes de permitir o uso pleno da Plataforma.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório no cadastro inicial;
• Documento de identidade com foto — RG (frente e verso) ou CNH dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência — conta de serviço público (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

3.2 Prazo de Verificação

O g5gbet compromete-se a procesar as solicitações de verificação KYC em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento de toda a documentação necessária. Na maioria dos casos, a aprovação ocorre em menos de 1 (uma) hora durante o horário comercial, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília).

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O g5gbet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites e prazos de processamento variam conforme o método escolhido.

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (Pix e demais métodos);
• Depósito máximo via Pix: R$ 50.000,00 por transação;
• Limites podem ser ajustados conforme o nível de verificação da conta.

4.3 Titularidade dos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados na Plataforma são de sua propriedade legítima e não provêm de atividades ilícitas. É vedado o depósito de fundos pertencentes a terceiros. O g5gbet reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos a qualquer momento.

5 Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter completado o processo de verificação KYC; (b) ter realizado pelo menos um depósito real; (c) ter cumprido todos os requisitos de rollover de bônus aplicáveis; (d) ter o saldo mínimo de saque na conta.

5.2 Limites e Prazos

• Saque mínimo: R$ 30,00;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (pode variar conforme nível VIP);
• Prazo de processamento via Pix: até 30 (trinta) minutos após aprovação;
• Prazo via TED/DOC: 1 a 3 dias úteis;
• Saques de USDT: 1 a 12 horas (sujeito a confirmações derede blockchain).

5.3 Método de Saque

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito, conforme exigências de conformidade contra lavagem de dinheiro. O g5gbet pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 por transação ou R$ 30.000,00 por mês.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus deoas-Vindas

O bônus de boas-vindas do g5gbet oferece 100% de bônus sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. O bônus é creditado automaticamente na conta do Usuário após o primeiro depósito qualificado de no mínimo R$ 30,00.

6.2 Requisitos de Rollover

Todos os bônus estão sujeitos a um requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O Usuário deve realizar apostas no valor total equivalente a 30 vezes o valor do bônus antes de poder sacar qualquer valor proveniente do referido bônus.

• Exemplo: bônus de R$ 100,00 → rollover de R$ 3.000,00 em apostas;
• Prazo para cumprimento do rollover: 30 (trinta) dias corridos após concessão do bônus;
• Apostas canceladas, anuladas ou com odds inferiores a 1,5 (um vírgula cinco) não contribuem para o rollover;
• O g5gbet reserva-se o direito de cancelar bônus que apresentem sinais de uso abusivo ou fraudulento.

6.3 Condições Gerais de Promoções

Cada promoção pode termos específicos adicionais, que serão divulgados no material promocional correspondente. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos para aquela promoção. O g5gbet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

7 Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no g5gbet estão disponíveis em modalidades pré-jogo e ao vivo ("in-play"). Os resultados de eventos esportivos são determinados pelos árbitros oficiais e organismos reguladores de cada modalidade (CBF, FIFA, CBJD, etc.). Apostas realizadas em eventos cujo resultado seja afetado por irregularidades comprovadas podem ser anuladas a critério do g5gbet.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de auditoria. Os RTPs (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo são auditados periodicamente estão disponíveis para consulta nas páginas individuais de cada título.

7.3 Eros Técnicos

Em caso de falha técnica, erro de software ou interupção de comunicação que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, o g5gbet reserva-se o direito de anular a rodada ou aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes não serão pagos.

8 Conduta Proibida

São estritamente vedadas as seguintes condutas no uso da Plataforma g5gbet:

• Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidamente ("bonus abuse");
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer feramenta de automação;
• Manipulação de apostas, conluio com outros jogadores ou participação em esquemas de match-fixing;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Exploração de eros, bugs ou falhas técnicas da Plataforma com fins lucrativos;
• Uso de VPN ou outros meios para mascarar localização geográfica;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Qualquer forma de abuso, assédio ou comportamento inadequado com a equipe de suporte.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O encerramento da conta não implica a perda de saldos disponíveis, que serão devolvidos ao Usuário após verificação, desde que não haja pendências de rollover ou investigações em curso.

9.2 Encerramento pelo g5gbet

O g5gbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes situações: (a) violação destes Termos; (b) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; (c) fornecimento de informações falsas; (d) solicitação de autoexclusão por jogo responsável; (e) determinação judicial ou de autoridade competente.

10 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma g5gbet é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"). O g5gbet envida todos os esforços razoáveis para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços, mas não garante que a Plataforma estará livre de interupções, eros ou falhas técnicas em todos os momentos.

O g5gbet não será responsável por: (a) perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na Plataforma; (b) danos indiretos, consequentes ou punitivos de qualquer natureza; (c) falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário; (d) atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos fora do controle razoável da Plataforma.

11 Jogo Responsável

O g5gbet é comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários no controle dos seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: Definição de valor máximo de perda por período;
• Tempo de pausa ("cool-off"): Suspensão temporária da conta por24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Encerramento voluntário permanente ou por prazo definido;
• Alertas de sessão: Notificações de tempo de jogo a cada 60 minutos.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades com o jogo, entre em contato com noso suporte pelo e-mail [email protected]. Consulte também nossa página dedicada ao Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

12 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O g5gbet trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: execução contratual, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento do titular.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (a) acesso aos dados; (b) correção de dados incompletos ou incorretos; (c) anonimização ou exclusão de dados desnecessários; (d) portabilidade dos dados; (e) informação sobre compartilhamento de dados com terceiros; (f) revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

13 Alterações nos Termos e Condições

O g5gbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por e-mail ou mediante notificação no painel da conta com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de alterações exigidas por lei ou regulação, que podem ter efeito imediato.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta nos termos da Cláusula 9.1 antes da data de entrada em vigor das modificações.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.